Adelino e Salvador

                               ( O maior massacre contra os quilombolas de Pilar do sul, Discriminação, abuso de poder e autoritarismo sem alma)

                                                                                   O dia do massacre, 28 de fevereiro de 1977

Adelino Adão Caetano, nascido no bairro do Campo Grande, nesta cidade de Pilar do Sul, aos 22 de agosto de 1919, filho de Nicolau Adão Caetano e de dona Maria Madalena Vieira ou Proença, tetraneto do casal de escravos do Tenente Antônio de Almeida Leite , a senhora Eva de Almeida e seu esposo Lourenço de Almeida, os quais herdaram partes da Fazenda, doada pelo sinhô em testamento no dia 20 de janeiro de 1866, conforme o livro de numero 3, folha numero 12 versos, do primeiro cartório de notas e oficio de justiça de Itapetininga, do Estado de São Paulo, conforme esta escrita resumidamente abaixo.

                                                            Testamento do Tenente Antônio de Almeida Leite p/os escravos 

Rita cabeça do Testamento, Eva, Cristina, Olímpia com sua filha Francisca, Verissimo, Salvador, Manoel 1, Manoel 2, Isidoro, Francisca, Antônio, Procópio, Catarina, Ana e Tereza (16 herdeiros).

Testamenteiros: seu irmão Salvador de Almeida Leite, tenente Joaquim Ferreira de Moura, seu sobrinho José Rodrigues de Paula, casado com Benedita Maria de Almeida.

Testemunhas: Professor Domiciano José Nogueira, Tenente Coronel Antônio Euzébio de Moraes Cunha, Alferes Antônio Justimiano Teixeira e José Carneiro da Costa (casado com Senhorinha de Almeida  Leite, Vigário João Batista Arroza e Tenente Antônio de Almeida Leite. 

De acordo com o testamento as terras da Fazenda  é dos descendentes de escravos do Tenente Antônio de Almeida Leite, mas no ano de 1870 /o Tenente veio a falecer e os seus escravos que receberam as terras não conseguiram administrar pois, tinha as terras mas não tinham recursos para tocar uma lavoura sequer. 

Com isso o tempo foi passando as terras ficaram abandonadas e alguns aproveitadores com mais inteligência enganava os negros pedindo pra fazer um piquete pra soltar animais, quando menos se esperava eles fechavam a área com cercas com isso se apossava e jamais se podia tirar ficando difícil o dono rever de volta o que era seu. 

Com isso também o poder publico se aproveitava e fazendo documentos que não tinha valor nenhum  ( recibo de gaveta ) dava aos posseiros daquelas áreas, usando de sua lei e do poder. 

Diante disso depois de muitas posses no ano de 1980/ o prefeito desta gestão, aproveitou as áreas vazias que é dos descendentes de escravos duplicou a área Urbana de 80 para 170 alqueires, conforme croqui que tem no arquivo da Associação do Quilombo de Pilar do Sul.

Em 1978, dois anos antes alguns dos herdeiros já sabiam da manobra do Poder Publico; no dia 10 de outubro de 1978, ás 16:00 horas, foi protocolado sob numero 6543 o processo de numero 171/78 de embargos de terceiros, onde os senhores Adelino Adão Caetano e Salvador Anastácio de Proença, promoveram contra o Poder Publico Municipal  de Pilar do Sul, através do seu Advogado o Dr. João Cioffi de Luca.

O poder Publico tomando conhecimento da ação , contratou o Dr. Jair Tenório para defender a causa em favor da Prefeitura.

 No decorrer do Processo os embargantes como eram pessoas humildes e sem recurso financeiros tiveram que enfrentar o Poder que fala com autoritarismo e com dinheiro publico. 

Então no decorrer da ação os embargantes perderam a causa na cidade de Piedade, em seguida tentaram recorrer no Tribunal em São Paulo, mas como a Lei da Época não ajudava também não tiveram êxito na demanda.

 Conforme o acordão , Auto de Apelação numero 13.858-1 da comarca de Piedade, tendo como relator o Dr. Octavio Stucchi, foi negado o provimento do recurso pelos Desembargadores Dr. Galvão Coelho e o Dr. Valentim Silva, em 09 de julho de 1981. 

Dai o senhor prefeito estando com a decisão em mãos sua primeira atitude foi notificar o Sr. Adelino e o Sr. Salvador  Anastácio de Proença e  suas famílias  para que desocupassem as áreas que se dizia do (poder publico), notificação em anexo:

           Mas como o Sr. Adelino não atendeu o seu pedido de imediato,  o prefeito enviou um outro oficio sem numero datado conforme em anexo:

Como também não foi atendido de imediato mandou sua maquina administrativa com vários funcionários junto uma viatura com vários policiais para arrancar as cercas satisfazendo sua bestial vontade de Imperialista como nos tempos dos Senhores de Engenho. 

Desarranchando as famílias Quilombolas da suas  próprias terras, levando os materiais todos que eles compraram com sacrifício para o pátio da prefeitura, assim os quilombolas perderam duas vezes,  mas não perderam a dignidade nem a vontade de lutar pelos seus direitos. 

                 Foto das   Famílias Quilombolas , da Fazenda Pilar—Pilar do Sul-SP.

Passaram-se os tempos mas a luta continua agora com mais apoio das leis da constituição Brasileira e Decretos do Governo Federal e  da Sociedade Civil.     

Por causa disto o prefeito veio a se vingar-se de todas as famílias de quilombolas desapropriando toda área pertencente aos mesmo, em anexo.

                                                                

                                                                                  Fazenda Pilar  20 de janeiro de 1866

Testamento do Tenente Antônio de Almeida Leite, que deixa para as famílias de escravos libertos na Fazenda Pilar— Bairro do Campo Grande e adjacências , Vila São Manuel e adjacências .

                                                                                              Testamento

Certifica: 

A pedido verbal formulado por pessoas interessada, que revendo em o cartório a seu cargo, o livro de notas da extinta comarca de Sarapui, de numero três- (3), deles á folhas, numero 12 ( doze verso) ,verificou constar o Testamento de cujo inteiro teor é o seguinte----------------------------------------------------------------------------------------  

Testamento Aberto que faz o Tenente Antônio de Almeida Leite, como abaixo se  declara.------------------------------------------------------------------------------------------------

 Saibão quantos este publico instrumento de testamento aberto virem que no anno do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oito centos e sessenta e seis, aos vinte dias do mês de janeiro do dito anno, nesta fazenda do pillar, distrito da freguesia de Sarapuy do Município da cidade de Itapetininga, em sua mesma fazenda, onde fui vindo eu Escrivão do Juízo de Paes servindo de Tabelião, a chamado do Tenente Antônio de Almeida Leite, pessoa de mim conhecido e das testemunhas adiante nomeadas e no fim assignadas, todos conhecidos pelos próprios de que dou fé. 

Pelo testador me foi dito perante as mesma testemunhas, que fazia seu testamento em nome da Santíssima Trindade, Padre, filho, Espirito Santo, em que ele Antônio de Almeida Leite, firmemente crê, e em cuja fé protesta viver, e morrer, como bom e fiel cattolico, achando-se em seu perfeito juízo, senhor de si, do que faz, e vai proceder deste seu testamento e ultima vontade afim de dispor de seus bens na forma da constituição e mais leis do Império para depois de sua morte.

 Declarou ser brasileiro, natural da cidade de Sorocaba, filho legitimo de Pedro de Almeida Lara, e sua mulher Josepha Leite de Godois, ambos fallecidos. 

Fallecendo elle testador o seu testamenteiro dar-lhe a sepultura na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores de Sarapui; declarou que é viúvo por falecimento de Maria Vieira de Santanna, e com ela não teve filhos. 

Declarou o testador que deixa para seus escravos para gosarem da liberdade, e os nomes são os seguintes: 

Rita, Lourenço, Eva, Christina, Olímpia com sua filha, Francisca, Verissimo, Salvador, Manoel, Manoel, Isidoro, Francisco,  Antônio, Procópio, Catharina, Anna, Theresa; disse mais o testador que deixa a Antônio José Vieira, e sua mulher Barbara Maria do Espirito Santo, cinco vacas com cria, três animais cavalares, e uma chácara no vocio da cidade de Sorocaba no-mosteiro de São Bento, na paragem denominada agua vermelha. Disse mais o testador que deixa uma casa de morada na cidade de Sorocaba na rua da Penha para a senhora-Anna Manoela de Almeida, para morar na dita casa durante a vida dela, e depois de morrer a dita Anna Manoela de Almeida, ficara a dita casa para o Senhor Salvador de Almeida Leite. 

Declarou mais o testador que a escrava Theresa ficou com a obrigação de servir a dita Anna Manoela de Almeida durante a vida da dita Almeida. 

Disse mais o testador que deixa a Fazenda do Pilar para seus escravos, e para os que a falecida mulher dele testador tinha tornado, excepto Francisco Vieira que nada terá nesta Fazenda, os escravos homens que casarem-se para fora nada terão na dita Fazenda. 

Cada casal de Escravos forros terão uma vaca com cria, e morarem em dita Fazenda com a condição de não venderem terreno nenhum que é para criarem seus filhos e netos quando tiverem, e em tempo nenhum ser vendido tanto campos, como mattos pertencente a mesma Fazenda. 

Disse mais o testador que o seu Testamenteiro vendera um pedaço dos terreno mais retirado da Fazenda para pagamento das de cima e mais dispesas do testamento como para os ditos Escravos forros receberem livres a Fazenda, assim mais o seu testamenteiro mandara disser duas Capellas de missas.

 No mesmo acto me foi apresentado pelo testador o bilhete de ter pago o sello, o qual é do theor seguinte; Numero um 200. Pagou duzentos reis de sello. Agencia de Sarapuy  desenove de janeiro de mil oitocentos e sessenta e seis. Ferreira. 

Disse mais o testador que roga aos Senhores Salvador de Almeida Leite e o Tenente Joaquim Ferreira de Moura, e José Rodrigues de Paula, queirão ser o seu testamenteiros. 

E por esta forma dêo por concluído este seu testamento e ultima vontade, revogando todo o que aparecer com data anterior. 

De como assim disse o testador lavrei o presente testamento o que sendo-lhes lida, e achou a contento aceitou e assigna, com as testemunhas presentes, o Vigário João Baptista Arrosa, Domiciano José Nogueira, Antônio de Moraes e Cunha, Alferes Antônio Justiniano Teixeira e José Carneiro da Costa, todos conhecidos de mim do que dou fé. Eu, (a) Francisco Gomes da Costa, Escrivão do Juizo de Pas servindo de Tabelião que escrevi e assgino em publico e raso de que uso em test. (sinal publico) da verdade. (a) Francisco Gomes da Costa.(aa) Antônio de Almeida Leite-João Baptista Arrosa- Domiciano José Nogueira-Antônio de Moraes e Cunha-Antônio Justiniano Teixeira-José Carneiro da Costa. 

O referido é verdade. 

Nada mais.

 Itapetininga, 11 de março de 1977. Eu, Luiz Rubens Soares, segundo escrevente autorizado, que a fiz datilografar, conferir e afirmo:-

                Luiz Rubens Soares, Segundo Escrevente Autorizado.

                Comunidade do  Quilombo do Pilar-----------Pilar do Sul-Estado de São Paulo

                Primeira Parte do Histórico, aguardem  o Processo Publico.

Cafundó e Região

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                    Comunidades Quilombolas no Brasil • Estado de São Paulo •

                                Região de Sorocaba
 

 


O município de Sorocaba, localizado no centro-sul de São Paulo, atualmente é um dos maiores do Estado, apresentando um importante polo industrial e minerador.

Mas são nas cidades que lhe fazem fronteiras que nossa atenção se volta neste link.
Em Salto de Pirapora, Pilar do Sul, São Roque e Votorantim há atualmente cerca de seis comunidades remanescentes de quilombo.

O povoamento da região sorocabana se deu por meio de movimentações de tropeiros que iam para a Região Sul do País ou de lá voltavam.

Sorocaba era um importante ponto de parada e encontro entre tropeiros, principalmente na época das grandes feiras de comércio de muares e reses.

Não foi uma região com grande concentração de mão-de-obra escrava, como outras no estado.

Especializou-se no comércio de animais e na pequena agricultura para abastecimento interno.

Mas, por ser um entreposto comercial, essa região também negociava escravos, mesmo após a proibição do tráfico, em 1830.

Acredita-se que a maior parte das comunidades quilombolas da região tenha se constituído em terras adquiridas por ex-escravos ou doadas pelos senhores a seus escravos.

Na região são conhecidas seis comunidades: Cafundó, Piraporinha e Fazendinha dos Pretos (no município de Salto de Pirapora), Carmo (em São Roque), Fazendinha Pilar (na cidade de Pilar do Sul) e Os Camargo (em Votorantim).

Destas, apenas a do Cafundó já teve o processo de titulação de suas terras iniciado. Esta também é uma das comunidades de quilombo mais famosas, devido principalmente, ao fato de seus habitantes falarem um dialeto de origem africana.

Segunda a memoria do grupo, as terras do cafundó foram adquiridas por um casal de ex-escravos , Joaquim Congo e Ricarda.

Eles haviam recebido, em 1888, a doação de um lote de terra de seu antigo dono, José Manoel de Oliveira.

Posteriormente, o casal trocou as terras doadas pela área onde hoje se situa a comunidade.

 As duas filhas de ricarda e Joaquim Congo, Antônia e Efigénia que permaneceram morando no Cafundó , deram origem aos dois grupos de parentes que hoje habitam a comunidade; os Almeidas e os Pires Cardoso.

Antónia casou-se com Joaquim Pires Cardoso, descendentes de escravos, mas nascido livre, e Efigénia casou-se com Caetano Manoel de Oliveira, que morava numa comunidade vizinha denominada Caxambu, que hoje não existe mais.

As relações entre Cafundó e Caxambu foram bastante intensas, tendo havido vários casamentos entre seus membros.

A partir da década de 1940, os territórios de Cafundó e Caxambu foram alvos da cobiça de fazendeiros vizinhos que compraram lotes, grilaram grande parte das terras ou simplesmente invadiram a área dessas comunidades.

Caxambu perdeu quase a totalidade de suas terras. Cafundó permanece com menos de um quarto do território original e luta para conseguir de volta o que lhe foi tomado.

Os moradores do Cafundó encontram
grandes dificuldades para garantir sua sobrevivência devido a usurpação de seu território.
O reduzido tamanho de área que ocupam atualmente limita as possibilidades da produção agrícola e de geração de renda. Por conta disso, quase todos trabalham como empregados fixos ou diaristas em propriedades da região.
Empregam-se principalmente como pedreiros, jardineiros, caseiros e cortadores de eucalipto.
As roças são destinadas apenas para o consumo interno. Plantam-se principalmente o feijão, milho e a mandioca. Criam também animais, como galinhas, porcos e gado.
As casas da comunidades estão dispostas em forma circular e há dois grupos: de um lado a parentela Pires Cardoso e do outro os Almeida Caetano. Casas de pau-a-pique com o chão de terra batida e uma capela, situada logo na entrada da comunidade, são as construções mais antigas.
A partir da década de 1980, casas de alvenaria foram construídas com a ajuda financeira de diversas entidades e do poder publico local.
É em torno dela que, no mês de maio, realiza-se a festa de santa cruz, da qual participam, além dos cafundoenses , pessoas dos arredores e também de localidades mais distantes.
Nessa festa é comemorada também a abolição da escravatura.
Atualmente, parte da comunidade é praticante do Catolicismo e de Religiões afro-brasileiras ( como o candomblé ) e outra parte é Evangélica.
A língua africana falada pelos moradores do cafundó é um dialeto conhecido como falange ou cupópia.
Possui um vocabulário limitado constituído por 140 palavras aproximadamente.
A maior parte delas tem origem na língua africana chamada quimbundo, da família banto, falada principalmente em Angola.
Conforme explicam os pesquisadores Peter Fry e Carlos Vogt, o uso da língua se da através de um aportuguesamento, principalmente na estrutura sintática e também do uso de palavras da língua portuguesa no meio das frases.
Por exemplo: vimbundo está cupopiando no injo do tata- que quer dizer: o homem preto está falando na casa do pai.
Ainda segundo os mesmos pesquisadores, outro recurso de que esta língua dispõe é o de criar metáforas e metonímias para expressar algo que não é contemplado no vocabulário original.
Como nos casos de : tenhora da mucanda- que quer dizer-enxada da escrita- e é utilizada para denominar caneta. Cambererá do Vavá – que quer dizer –carne da agua- e é utilizada para denominar peixe.
Nanga do viso-que quer dizer-roupa dos olhos-e é utilizada para denominar óculos.
 A cupopia ou falange é falada em situações diversas: quando se quer dizer algo em segredo- na frente de pessoas que desconhecem a língua , em diálogos cotidianos ou ainda quando é ensinada ás crianças da comunidade. A cupopia é uma importante forma de preservação da identidade cultural da comunidade.
A escola de Ensino Fundamental que serve comunidade do Cafundó situa-se em um bairro vizinho, a oito quilômetros de distancia.
Um ônibus escolar busca os estudantes na porteira da comunidade. Para cursar o Ensino Médio é necessário se deslocar ate o centro da cidade de Salto de Pirapora.
Não há posto de saúde nas proximidades do Cafundó. O único atendimento se restringe a uma visita semanal de um medico do programa Saúde da família.
Os moradores do cafundó são de aproximadamente 218 hectares de terra. No entanto, hoje ocupam menos de 21 hectares de seu território tradicional.
O território do Cafundó vem sendo alvo de invasões por parte fazendeiros desde a década de 1970.
Trata-se de um processo bastante conflituoso que resultou em mortes de ambas partes.
Na tentativa de garantir seus direitos, os quilombolas recorreram á justiça. Em 1972, Otavio Caetano, um dos antigos lideres da comunidade, moveu uma ação de usucapião na tentativa de recuperar parte de suas terras.
Otavio Caetano ganhou a causa , mas esta foi contestada por mais de um fazendeiro da região.
Finalmente, em 1976, através de outra ação de usucapião, a comunidade conseguiu na justiça o reconhecimento do direito de posse de parte de suas terras –a área de 21 hectares que ocupa atualmente.
No entanto, além de não compreender todo seu território tradicional, esta área não é suficiente para que a comunidade viva com autonomia e condições adequadas.
Em 1990, o conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de São Paulo (CONDEPHAAT) em função da importância da comunidade e de seu território como bens culturais de valor histórico, tombou as terras onde hoje se encontra a maior parte dos moradores do Cafundó que corresponde a uma área de aproximadamente oito hectares.
Em 1999, teve inicio o processo de regularização dessas terras pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo-José Gomes da Silva- ( ITESP) .
Segundo levantamento do ITESP , o território do Cafundó encontra-se totalmente sobreposto a domínios particulares. Em 2004,o Incra abriu processo para regularizar as terras do Cafundó.
Em 14 de junho de 2006, o Presidente do Incra, por meio da portaria 235, reconheceu o território de Cafundó com 218.4462 hectares.

Direitos reservados aos pesquisadores do Cafundó e Região de Sorocaba.